Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

Projeto revoga lei que instituiu a penhora por meio eletrônico

Supremo arquiva HC de deputado federal que pedia a extinção da punibilidade em acusação de débito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95312) impetrado em favor do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR

O Projeto de Lei 3219/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a dedução do Imposto de Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Juíza não explica por que não transferiu menor

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

"Fenômeno Veloso" abala o Congresso de novo

Congresso

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Após ser interrompido, Clodovil chama Chinaglia de "mal educado"

Gustavo Fruet critica dependência da Câmara

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Para Aldo, convocação extraordinária foi produtiva